Ato Declaratório Executivo Cogea nº 5, de 14 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 200)  

Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.