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Portaria ALF/AEG nº 30, de 15 de outubro de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2018, seção 1, página 88)  
Retificação
Na Portaria ALF/AEG nº 30, de 15 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, seção 1, páginas 31 a 33, Onde se lê: “Art. 9º Delegar competência ao Chefe da Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro – Savig e ao seu substituto eventual para praticarem os seguintes atos:” Leia-se: “Art. 9º Delegar competência ao Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira – Savig e ao seu substituto eventual para praticarem os seguintes atos:”
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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