Ato Declaratório Executivo
SRRF01
nº 4, de 06 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2018, seção 1, página 87)
Declara alfandegado o recinto de Loja Franca no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek administrado pela empresa DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 9, de 22 de agosto de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.