Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 23, de 28 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2018, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta dos Requerimento de números 102 e 2802, efetuados no sistema Certificação OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Depositário, a empresa COLUMBIA DO NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 13.332.013/0001-00.
Art. 2º Esta certificação é válida somente para o referido estabelecimento, não se estendendo às demais filiais da empresa.
Art. 3º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ESTEVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.