ADE DRF/FNS nº 199/2018

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 340, incisos III e VIII, combinado com o Artigo 270 da Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017, e considerando o disposto no art. 3o da Instrução Normativa SRF n° 1432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto n° 7.212, de 15 de junho de 2010, e de acordo com o processo administrativo n° 11516.002809/99-78, declara:

Art. 1º - O estabelecimento da empresa Indústria de Bebidas Pingo de Ouro Ltda - ME, CNPJ n° 78.538.931/0001-35, situado à Rodovia SC 281, n° 105, Km 12,5, s/n°, Bairro Santa Tereza, São Pedro de Alcântara, SC, está inscrito no Registro especial obrigatório sob o número 09201/019, conforme processo n° 11516.002809/99-78.

Art. 2º - O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Registro Produto MAPA-SC	Capacidade do Recipiente (ml)	Tipo do Recipiente	Classificação Fiscal
Coquetel Alcoólico	Limãozinho de Ouro	SC 000071-0.000003	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Amendoim Pingo de Ouro	SC 000071-0.000004	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Coco Pingo de Ouro	SC 000071-0.000006	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Menta Pingo de Ouro	SC 000071-0.000009	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Maracujá Pingo de Ouro	SC 000071-0.000015	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Pingo de Ouro	SC 08025 00043-6	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Pingo de Ouro Canelinha	SC 08025 00044-4	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Raízes Amargas Pingo de Ouro	SC 08025 00045-2	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Conquistador 1	SC 08025 00069-0	890 890	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Pingo de Ouro Catuaba	SC 08025 00068-1	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Conquistador	SC 08025 00070-3	890 890	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Ruscóvia	SC 000071-0.000001	965 965	Retornável Não Retornável	2206.00.90 Ex01 2206.00.90 Ex01
Bebida Alcoólica Mista	Barra Limpa	SC 000071-0.000010	800	Não Retornável	2206.00.90 Ex01
Vodka	Biloff Pingo de Ouro	SC 000071-0.000011	900 900	Retornável Não Retornável	2208.60.00 2208.60.00
Vodka	Biloff Pingo de Ouro	SC 000071-0.000011	965 965	Retornável Não Retornável	2208.60.00 2208.60.00
Aguardente de Cana Adoçada	Popular	SC 000071-0.000002	900 900	Retornável Não Retornável	2208.40.00 2208.40.00
Aguardente de Cana Adoçada	Pingo de Ouro	SC 000071-0.000008	890 890	Retornável Não Retornável	2208.40.00 2208.40.00
Aguardente de Cana	Pingo de Ouro Ouro	SC 08025 00072-0	700 900	Não Retornável Não Retornável	2208.40.00 2208.40.00
Cachaça Adoçada	Pingo de Ouro Export	SC- 08025 00032-1	700 1000	Não Retornável Não Retornável	2208.40.00 2208.40.00
Coquetel Alcoólico	Mel e Limão Pingo de Ouro	SC 000071-0.000007	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Bebida Alcoólica Mista	Juba de Ouro	SC 000071-0.000012	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Aguardente Composta Adoçada	Conquistador	SC 000071-0.000016	900 900	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00
Cocktail Alcoólico	Saint Peter	SC 000071-0.000017	900	Não Retornável	2206.90.00 Ex01
Coquetel Composto	Açaí Pingo de Ouro	SC 000071-0.000019	900 900	Retornável Não Retornável	2206.00.90 2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Limãozinho de Ouro	SC 000071-0.000003	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Amendoim Pingo de Ouro	SC 000071-0.000004	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Coco Pingo de Ouro	SC 000071-0.000006	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Menta Pingo de Ouro	SC 000071-0.000009	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Maracujá Pingo de Ouro	SC 000071-0.000015	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Pingo de Ouro	SC 08025 00043-6	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Pingo de Ouro Canelinha	SC 08025 00044-4	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Raízes Amargas Pingo de Ouro	SC 08025 00045-2	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Conquistador 1	SC 08025 00069-0	890	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Pingo de Ouro Catuaba	SC 08025 00068-1	900	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Conquistador	SC 08025 00070-3	890	Não retornável	2206.00.90
Coquetel Alcoólico	Ruscóvia	SC 000071-0.000001	965	Não retornável	2206.00.90Ex01
Vodka	Biloff Pingo de Ouro	SC 000071-0.000011	900 965	Não retornável Não retornável	2208.60.00 2208.60.00
Aguardente de Cana Adoçada	Popular	SC 000071-0.000002	900	Não retornável	2208.40.00
Aguardente de Cana Adoçada	Pingo de Ouro	SC 000071-0.000008	890	Não retornável	2208.40.00
Coquetel Alcoólico	Mel e Limão Pingo de Ouro	SC 000071-0.000007	900	Não retornável	2206.00.90
Bebida Alcoólica Mista	Juba de Ouro	SC 000071-0.000012	900	Não retornável	2206.00.90
Aguardente Composta Adoçada	Conquistador	SC 000071-0.000016	900	Não retornável	2208.90.00
Coquetel Composto	Açaí Pingo de Ouro	SC 000071-0.000019	900	Não retornável	2206.00.90
Licor Doce de Limão	Limãozinho de Ouro	SC 000071-0.000020	900 900	Retornável Não Retornável	2208.70.00 2208.70.00
Bitter	Bitter Pingo de Ouro	SC 000071-0.000027	900 900	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00
Licor Fino de Maracujá	Maracujá Pingo de Ouro	SC 000071-0.000021	900 900	Retornável Não Retornável	2208.70.00 2208.70.00
Licor Doce de Coco	Coco Pingo de Ouro	SC 000071-0.000026	900 900	Retornável Não Retornável	2208.70.00 2208.70.00
Coquetel Composto	Catuaba com Guaraná Pingo de Ouro	SC 000071-0.000025	900 900	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00
Coquetel Composto	Conquistador 1	SC 000071-0.000023	890 890	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00
Coquetel Composto	Conquistador	SC 000071-0.000024	890 890	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00
Coquetel Composto	Açaí e Guaraná Pingo de Ouro	SC 000071-0.000022	900 900	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00
Amargo	Raízes Amargas Pingo de Ouro	SC 000071-0.000028	900 900	Retornável Não Retornável	2208.90.00 2208.90.00

Art. 3º - A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º - Fica revogado o ADE DRF/FNS n° 165, de 22 de agosto de 2017. swap_horiz

Art. 5º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação.

SAULO FIGUEIREDO PEREIRA