Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria ALF/RJO nº 107, de 23 de novembro de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2018, seção 1, página 27)  

Dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/RJO nº 26, de 27 de fevereiro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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