ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 0711.20.10 Mercadoria: Azeitonas verdes, com ou sem caroço, conservadas transitoriamente em água salgada destinada para assegurar sua conservação, impróprias para alimentação nesse estado, apresentadas em tambores plásticos, peso líquido de 268 kg e peso drenado de 175 kg.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 2 do Capítulo 7), RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.