ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8536.69.90 Mercadoria: Aparelho constituído por uma caixa plástica comportando um plugue tipo macho, de entrada, 2 tomadas tipo fêmea (tensão 100-240 V alternada), barramento metálico e 2 saídas USB (tensão de 5 V contínua) interligadas a uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados que retificam a tensão alternada da rede, transformando-a em tensão contínua de 5 V, denominado comercialmente “adaptador de 2 tomadas e 2 USB”. O aparelho é concebido para fornecer corrente elétrica aos equipamentos a ele conectados e para alimentar equipamentos eletrônicos que possuem conexão USB.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI e texto da posição 85.36), RGI 3 c), RGI 6 (textos das subposições 8536.6 e 8536.69) e RGC 1 (texto do item 8536.69.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.