ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 1108.14.00 Mercadoria: Fécula de mandioca, produto amiláceo extraído da raiz da mandioca, destinada ao preparo de bolos, biscoitos, pudins e apresentada embalada em sacos de 1kg, comercialmente denominada de “goma de mandioca”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1 e RGI/SH nº 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.