Ato Declaratório Executivo
DRF/JOI
nº 4, de 05 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2018, seção 1, página 109)
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 6, de 13 de novembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.