Ato Declaratório
Cosit
nº 14, de 30 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 02/05/1996, seção 1, página 7483)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/05/96."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de maio de 1996:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0394010
Bolívar Venezuelano 025 0,0021412
Coroa Dinamarquesa 055 0,1685220
Coroa Norueguesa 065 0,1511500
Coroa Sueca 070 0,1465800
Coroa Tcheca 075 0,0366360
Dirhan de Marrocos 139 0,1157170
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2708200
Dólar Australiano 150 0,7835540
Dólar Canadense 165 0,7290380
Dólar Convênio 220 0,9926000
Dólar de Cingapura 195 0,7073880
Dólar de Hong-Kong 205 0,1285750
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9926000
Dólar Neozelandês 245 0,6838770
Dracma Grego 270 0,0041328
Escudo Português 315 0,0063432
Florim Holandês 335 0,5806240
Forint 345 0,0069387
Franco Belga 360 0,0316270
Franco da Comunidade
Financeira Africana 370 0,0019793
Franco Francês 395 0,1925170
Franco Luxemburguês 400 0,0316750
Franco Suíço 425 0,8008840
Guarani 450 0,0004948
Ien Japonês 470 0,0094670
Libra Egípcia 535 0,2928710
Libra Esterlina 540 1,4975900
Libra Irlandesa 550 1,5509600
Libra Libanesa 560 0,0006285
Lira Italiana 595 0,0006350
Marco Alemão 610 0,6497180
Marco Finlandês 615 0,2050030
Novo Dólar de Formosa 640 0,0365050
Novo Peso Mexicano 645 0,1334120
Peseta Espanhola 700 0,0078307
Peso Argentino 706 0,9946890
Peso Chileno 715 0,0024449
Peso Uruguaio 745 0,1303520
Rande da África do Sul 785 0,2282470
Renminbi 795 0,1193440
Rial Iemenita 810 0,0071042
Ringgit 828 0,3932740
Rublo 830 0,0002045
Rúpia Indiana 860 0,0290140
Rúpia Paquistanesa 875 0,0288410
Shekel 880 0,3189020
Unidade Monetária Européia 918 1,2245900
Won Sul Coreano 930 0,0012715
Xelim Austríaco 940 0,0923900
Zloty 975 0,3847240
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PAULO BALTAZAR CARNEIRO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.