Portaria RFB nº 1363, de 30 de agosto de 2018
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2018, seção 1, página 67)  

Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.