Ato Declaratório DRF/CBA nº 100, de 27 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2018, seção 1, página 104)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 340, VIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 29, IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 13149.720364/2017-23, declara:
Art. 1º Baixada, por motivo de registro cancelado, a inscrição no CNPJ sob o nº 02.112.310/0001-23 em nome de L. C. Serviços de Eletricidade Ltda desde 10 de setembro de 1997.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SIMONE CHIOSINI SANCHES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.