Port. ALF/GIG nº 158/2018

Portaria ALF/GIG nº 158, de 04 de julho de 2018

(Publicado(a) no DOU de 12/07/2018, seção 1, página 331)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atribui competências ao ERAE.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/GIG nº 5, de 23 de março de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.