Ato Declaratório Executivo IRF/SSO nº 4, de 18 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2018, seção 1, página 73)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 4, de 18 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2018, página 25:
Onde se lê: “Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”
Leia-se: “Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de julho de 2016.” swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.