Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) a pessoa jurídica que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 87, de 28 de setembro de 2020)
Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.027850/0218-45 |
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Nº DO CNPJ |
ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) |
Nº DO PROCESSO (ANP) |
TERMO FINAL |
09.347.916/0001-97 |
Bloco S-M-1537, sob a identificação S-M-1537_R14 |
48610.012650/2017-01 |
24/03/2040 |
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Bloco S-M-1165, sob a identificação BM-S-69 |
48610.001384/2008-91 |
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Bloco S-M-1166, sob a identificação BM-S-70 |
48610.001385/2008-36 |
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Bloco S-M-1037, sob a identificação BM-S-61 |
48610.001378/2008-34 |
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Bloco S-M-1102, sob a identificação BM-S-62 |
48610.001379/2008-89 |
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Bloco S-M-1101, sob a identificação BM-S-68 |
48610.001383/2008-47 |
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