ADE Decex/RJO nº 36/2018

Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 36, de 20 de abril de 2018

(Publicado(a) no DOU de 25/04/2018, seção 1, página 35)

Multivigente Vigente Original Relacional

Declara habilitada a ulilizar o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX, no uso da competência prevista no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara:

Art. 1º Fica habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, denominado Repetro-Sped, em razão de o dossiê digital de atendimento nº 10010.037818/1217-41, com fulcro nos artigos 4º, § 1º, inciso I, 5º e 6º, caput, §§ 5º e 6º, da IN RFB nº 1.781/2017, a pessoa jurídica PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ (ma riz) nº 33.000.167/0001-01, para a uar como operadora, extensivo, também, para todas as filiais, mencionadas em fl. 668 a 680, do referido dossiê, a é os termos finais, consignados no Anexo, que não podem ser superiores ao prazo disposto no artigo 6º, caput , da IN RFB nº 1.781/2017, devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial nos artigos 1º a 3º.

Art. 2º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art . 311 do Decreto nº 6.759/09, e a multa prevista no art . 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Art. 3º Ficam mantidas as revogações dos ADE nº 1, de 3 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2018, ADE nº 119, de 24 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2014, e ADE nº 7, de 21 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2018. Ficam revogados o ADE nº 3, de 17 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2018, e o ADE nº 21, de 29 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018. Este procedimen o decorre da anuência ao pedido da operadora referida, formalizado median e o processo digital nº 10010.018387/0418-76.

Ar . 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA

ANEXO

Dossiê Digital de A endimento nº 10010.037818/1217-41

CAMPOS DEVOLVIDOS (1)

CAMPOS DEVOLVIDOS, MAS, AINDA, SEM TERMO DE RESILIÇÃO ASSINADO	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL (2)	DATA DE DEVOLUÇÃO (3)
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	ALTO ALEGRE	Rodada 0	48000.003783/97-33	03/05/2001	03/05/2001
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	ÁREA DO CES-66	ÁREA DO CES-066	48000.003904/97-56	03/05/2001	03/05/2001
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	RIACHO ALAZÃO	Rodada 0	48000.003820/97-68	24/08/2001	24/08/2001
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	SÃO MANOEL	Rodada 0	48000.003826/97-44	24/08/2001	24/08/2001
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	ÁREA DO ALS-32	ÁREA DO ALS-032	48000.003917/97-06	10/10/2002	10/10/2002
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	ARRAIA	Rodada 0	48000.003877/97-85	11/11/2002	11/11/2002
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	ÁREA DO BAS-104	ÁREA DO BAS-104	48000.003876/97-12	27/06/2003	27/06/2003
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ILHA DA CAÇUMBA	Rodada 0	48000.003774/97-42	06/12/2005	06/12/2005
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	BEIJA-FLOR	BREC-11	48000.003514/97-21	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	DIAS D'ÁVILA	Rodada 0	48000.003643/97-74	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	FAZENDA GAMELEIRA	Rodada 0	48000.003882/97-15	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	MIRANGA LESTE	Rodada 0	48000.003675/97-61	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	VALE DO QUIRICÓ	Rodada 0	48000.003701/97-79	08/11/2006	08/11/2006
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	FAZENDA SORI	Rodada 0	48000.003884/97-41	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	LAGOA VERDE	Rodada 0	48000.003663/97-81	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	PARAMIRIM DO VENCIMENTO	Rodada 0	48000.003888/97-00	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	RIO DOCE	Rodada 0	48000.003764/97-99	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	RIO IBIRIBAS	Rodada 0	48000.003749/97-03	25/04/2008	25/04/2008
Bacia Sedimen ar do Paraná	BARRA BONITA	Rodada 0	48000.003923/97-09	10/02/2012	10/02/2012
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	NOROESTE DO MORRO ROSADO	Rodada 0	48000.003812/97-30	24/05/2013	24/05/2013
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	GUAJÁ	BPOT-100A	48000.003481/97-74	03/06/2013	03/06/2013
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	IRAÍ	Rodada 0	48000.003892/97-79	19/11/2013	19/11/2013
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	BIQUARA	ÁREA DO RNS-134	48000.003909/97-70	23/12/2013	23/12/2013
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	DENTÃO	ÁREA DO RNS-093	48000.003907/97-44	23/12/2013	23/12/2013
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	CAÇÃO	Rodada 0	48000.003735/97-91	17/03/2014	17/03/2014
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	POJUCA NORTE	Rodada 0	48000.003680/97-09	28/03/2014	28/03/2014
Bacia Sedimen ar de Campos	MORÉIA	Rodada 0	48000.003725/97-37	24/04/2014	24/04/2014
Bacia Sedimen ar de San os	CARAVELA	Rodada 0	48000.003865/97-04	03/06/2014	03/06/2014
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	LAGOA PARDA SUL	Rodada 0	48000.003753/97-72	03/09/2014	03/09/2014
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	RIO MARIRICU	Rodada 0	48000.003768/97-40	03/09/2014	03/09/2014
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	SALGO	Rodada 0	48000.003841/97-38	02/12/2014	02/12/2014
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	ITAPARICA	Rodada 0	48000.003659/97-12	05/06/2015	05/06/2015
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	CAMAÇARI	Rodada 0	48000.003881/97-52	26/06/2015	26/06/2015
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	SALEMA BRANCA	BPOT-100A	48000.003481/97-74	29/07/2015	29/07/2015
Bacia Sedimen ar de Campos	NORDESTE DE NAMORADO	Rodada 0	48000.003729/97-98	07/08/2015	07/08/2015
Bacia Sedimen ar de Campos	CATUÁ	BC-60	48000.003560/97-49	26/11/2015	26/11/2015
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	RIO JOANES	Rodada 0	48000.003890/97-43	02/06/2016	02/06/2016
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	SARDINHA (ÁREA BAS-097)	Rodada 0	48000003875/97-50	12/12/2016	12/12/2016
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	MOSQUITO	Rodada 0	48000.003541/97-02	05/01/2017	05/01/2017
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	ACAUÃ LESTE	BT-POT-4	48610.003901/2000	10/06/2013	10/06/2013
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	TIZIU	BT-POT-8	48610.009225/2002	16/02/2016	16/02/2016
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	IRAÚNA	POT-T-520	48610.008001/2004	14/10/2014	14/10/2014
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	CORRUIRA	ES-T-454	48610.009173/2005-54	22/11/2013	22/11/2013
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	RIO MARIRICU SUL	ES-T-383	48610.009188/2005-12	03/09/2014	03/09/2014
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	MOSQUITO NORTE	ES-T-418	48610.009188/2005-12	04/11/2014	04/11/2014

(1) Todos os campos desta seção foram devolvidos à ANP. Como, a é agora, não foi assinado o Termo de Resilição, a Petrobras teria, ainda, compromissos rela ivos a essas áreas, sobre tudo, no que concerne ao abandono de poços e descomissionamento. Assim, eles permanecem nesta lista.

(2) As da as da coluna "Termo Final" indicam qual seria a vigência desses contra os, caso não tivesse ocorrido a devolução antecipada.

(3) As da as da coluna "Data de devolução" indicam a data de devolução para a ANP.

BLOCOS EXPLORATÓRIOS

BLOCOS EM EXPLORAÇÃO	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-4	BM-SEAL-4	48610.003894/2000	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Campos	BC-400	BC-400	48000.003566/97-25	AJUIZAMENTO
Bacia Sedimen ar do Pará - Maranhão	BM-PAMA-3(PAD 1-PAS-27)	BM-PAMA-3	48610.010709/2001	15/12/2020
Bacia Sedimen ar do Barreirinhas	BM-BAR-1(PAD 1-MAS-36)	BM-BAR-1	48610.010730/2001	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de San os	BM-S-24	1-BRSA-559A-RJS	48610.010733/2001	27/02/2021
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-5	BM-CAL-5	48610.010718/2001	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Barreirinhas	BM-BAR-3(PAD 1-DEV-14A-MAS)	BM-BAR-3	48610.009212/2002	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-9	BM-SEAL-9	48610.009222/2002	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Barreirinhas	BM-BAR-4	BAR-M-377	48610.009502/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-4	J-M-3	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-4	J-M-5	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-4	J-M-63	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-4	J-M-115	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-4	J-M-165	48610.009496/2003	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Barreirinhas	BM-BAR-5(1-MAS-36)	BAR-M-175	48610.007966/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-9	CAL-M-188	48610.007969/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-10	CAL-M-3	48610.007970/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-10	CAL-M-58	48610.007970/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-10	CAL-M-60	48610.007970/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-11	CAL-M-248	48610.007971/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	BM-CAL-12	CAL-M-372	48610.007972/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pará - Maranhão	BM-PAMA-8	PAMA-M-192	48610.007989/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pará - Maranhão	BM-PAMA-8	PAMA-M-194	48610.007989/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-5	J-M-59	48610.007988/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Jequi inhonha	BM-J-5	J-M-61	48610.007988/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pelo as	BM-P-2	P-M-1269	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pelo as	BM-P-2	P-M-1271	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pelo as	BM-P-2	P-M-1351	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pelo as	BM-P-2	P-M-1353	48610.007990/2004	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	BM-ES-21	ES-M-414	48610.007977/2004	31/12/2018
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	BM-ES-22A	ES-M-527	48610.007978/2004A	06/02/2022
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	BM-ES-23	ES-M-525	48610.007979/2004	15/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-10	SEAL-M-347	48610.008022/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-10	SEAL-M-424	48610.008022/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-10	SEAL-M-499	48610.008022/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-11	SEAL-M-349	48610.008023/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-11	SEAL-M-426	48610.008023/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-11	SEAL-M-497	48610.008023/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	BM-SEAL-11	SEAL-M-569	48610.008023/2004	01/12/2020
Bacia Sedimen ar de Campos	BM-C-35	C-M-535	48610.009209/2005-16	08/09/2021
Bacia Sedimen ar de San os	BM-S-50	S-M-623	48610.009180/2005-56	31/10/2018
Bacia Sedimen ar de San os	BM-S-51	S-M-619	48610.009181/2005-17	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	BM-POT-1(1-CES-157ARARAÚNA	POT-M-663	48610.009148/2005-71	29/11/2021
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	BM-POT-16(1-CES-157)ARARAÚNA	POT-M-760	48610.009148/2005-71	29/11/2021
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	BM-POT-17(PAD 1-CES-161)TANGO	POT-M-665	48610.009149/2005-15	18/09/2021
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	BM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚ	POT-M-853	48610.009149/2005-15	14/08/2021
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	BM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚ	POT-M-855	48610.009149/2005-15	14/08/2021
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	BM-ES-32	ES-M-594	48610.009168/2005-41	09/07/2021
Bacia Sedimen ar do Parnaíba:	BT-PN-3	PN-T-86	48610.001299/2008-23	30/08/2019
Bacia Sedimen ar do Pernambuco - Paraíba	BM-PEPB-1	PEPB-M-783	48610.001410/2008-81	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Pernambuco - Paraíba	BM-PEPB-3	PEPB-M-839	48610.001412/2008-71	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ES-T-485_R11	ES-T-485	48610.005484/2013-54	05/08/2018
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ES-T-486_R11(PAD 1-JQT-1-ES)	ES-T-486	48610.005403/2013-16	05/08/2018
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ES-T-495_R11(PAD 1-JAP-1-ES)	ES-T-495	48610.005458/2013-26	05/08/2018
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ES-T-495_R11(PAD 1-TBB-1-ES)	ES-T-495	48610.005458/2013-26	05/08/2018
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	POT-T-613_R11	POT-T-613	48610.005393/2013-19	05/08/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-61_R11	SEAL-T-61	48610.005406/2013-50	05/08/2018
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ES-M-596_R11	ES-M-596	48610.005468/2013-61	30/08/2020
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	ES-M-669_R11	ES-M-669	48610.005472/2013-20	30/08/2020
Bacia Sedimen ar do Ceará – Po iguar	POT-M-764-R11	POT-M-764	48610.005476/2013-16	28/08/2020
Bacia Sedimen ar do Parnaíba:	PN-T-150_R11	PN-T-150	48610.005414/2013-04	29/08/2019
Bacia Sedimen ar do Parnaíba:	PN-T-166_R11	PN-T-166	48610.005417/2013-30	29/08/2019
Bacia Sedimen ar do Paraná	PAR-T-198_R12	PAR-T-198	48610.000077/2014-31	15/05/2018
Bacia Sedimen ar do Paraná	PAR-T-218_R12	PAR-T-218	48610.000081/2014-08	15/05/2018
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-60_R12	REC-T-60	48610.000065/2014-15	23/02/2020
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-61_R12	REC-T-61	48610.000066/2014-51	23/02/2020
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-70_R12	REC-T-70	48610.000098/2014-57	PRORROGADO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-80_R12	REC-T-80	48610.000069/2014-95	PRORROGADO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-89_R12	REC-T-89	48610.000071/2014-64	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-194_R12	REC-T-194	48610.000056/2014-16	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-32_R12	REC-T-32	48610.000089/2014-66	23/02/2020
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-40_R12	REC-T-40	48610.000093/2014-24	23/02/2020
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-50_R12	REC-T-50	48610.000094/2014-79	23/02/2020
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-51_R12	REC-T-51	48610.000095/2014-13	23/02/2020
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-52_R12	REC-T-52	48610.000096/2014-68	23/02/2020
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-112_ R12	SEAL-T-112	48610.000090/2014-91	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-165 _R12	SEAL-T-165	48610.000164/2014-99	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-177 _R12	SEAL-T-177	48610.000162/2014-08	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-198 _R12	SEAL-T-198	48610.000160/2014-19	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-239_R12	REC-T-239	48610.000074/2014-06	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-240_R12	REC-T-240	48610.000067/2014-04	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-253_R12	REC-T-253	48610.000060/2014-84	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-254_R12	REC-T-254	48610.000061/2014-29	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-268_R12	REC-T-268	48610.000092/2014-80	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-208_R12	REC-T-208	48610.000058/2014-13	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	REC-T-225_R12	REC-T-225	48610.000075/2014-42	SUSPENSO
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-142 _R12	SEAL-T-142	48610.000167/2014-22	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-208 _R12	SEAL-T-208	48610.000174/2014-24	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-229 _R12	SEAL-T-229	48610.000172/2014-35	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-359 _R12	SEAL-T-359	48610.000179/2014-57	19/07/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-372 _R12	SEAL-T-372	48610.000177/2014-68	19/07/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-383 _R12	SEAL-T-383	48610.000175/2014-79	19/07/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-384 R_12	SEAL-T-384 R_12	48610.000166/2014-88	19/07/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-420 R_12	SEAL-T-420	48610.000176/2014-13	SUSPENSO CAUTELARMENTE
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-345_R12	SEAL-T-345	48610.000173/2014-80	19/07/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-346 _R12	SEAL-T-346	48610.000169/2014-11	19/07/2018
Bacia Sedimen ar de Sergipe - Alagoas	SEAL-T-360 _R12	SEAL-T-360	48610.000178/2014-11	19/07/2018
Bacia Sedimen ar do Acre	AC-T-8	AC-T-8	48610.000119/2014-34	1º/10/2022
BLOCOS EM EXPLORAÇÃO	ÁREA DE PARTILHA (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimen ar de San os	Libra_P1	Libra_P1	48610.011150/2013-10	01/03/2020

CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA

CAMPOS - CONCESSÃO	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL (1)	FASE DOS CAMPOS (2)
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Agulha	Rodada 0	48000.003779/97-66	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Al o do Rodrigues	Rodada 0	48000.003784/97-04	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Angico	BPOT-6	48000.003484/97-62	26/03/2028	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Arabaiana	Rodada 0	48000.003913/97-47	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Ara um	Rodada 0	48000.003780/97-45	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Asa Branca	BPOT-4	48000.003482/97-37	29/08/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	A um	Rodada 0	48000.003775/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Baixa do Algodão	Rodada 0	48000.003785/97-69	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Baixa do Juazeiro	Rodada 0	48000.003914/97-18	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Barrinha	Rodada 0	48000.003786/97-21	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Benfica	Rodada 0	48610.004003/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Boa Esperança	Rodada 0	48000.003787/97-94	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Boa Vis a	Rodada 0	48000.003788/97-57	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Brejinho	Rodada 0	48000.003789/97-10	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Cachoeirinha	Rodada 0	48000.003791/97-61	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Can o do Amaro	POT-T-391	48000.003792/97-24	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Cioba (Área do RNS-035)	Rodada 0	48000.003906/97-81	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Curimã	Rodada 0	48000.003776/97-78	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Espada	Rodada 0	48000.003777/97-31	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Es rei o	POT-T-661/ 705	48000.003793/97-97	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Fazenda Belém	Rodada 0	48000.003795/97-12	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Fazenda Canaã	Rodada 0	48000.003796/97-85	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Fazenda Curral	Rodada 0	48000.003797/97-48	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Fazenda Junco	Rodada 0	48000.003915/97-72	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Fazenda Malaquias	Rodada 0	48000.003798/97-19	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Fazenda Pocinho	Rodada 0	48000.003799/97-73	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Guamaré	Rodada 0	48000.003800/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Icapuí	Rodada 0	48000.003801/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Janduí	POT-T-701	48000.003802/97-86	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Juazeiro	Rodada 0	48000.003803/97-49	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Lagoa Aroeira	Rodada 0	48000.003804/97-10	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Les e de Poço Xavier	Rodada 0	48610.004000/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Livramen o	Rodada 0	48000.003805/97-74	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Lorena	Rodada 0	48000.003807/97-08	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Macau	Rodada 0	48000.003808/97-62	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Mon e Alegre	Rodada 0	48000.003809/97-25	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Morrinho	Rodada 0	48000.003810/97-12	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Mossoró	Rodada 0	48000.003811/97-77	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Oes e de Ubarana (Área do RNS-071)	Rodada 0	48000.003910/97-59	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pajeú	Rodada 0	48000.003813/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pedra Sen ada	Rodada 0	48610.004001/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pescada	Rodada 0	48000.003912/97-84	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Poço Verde	Rodada 0	48000.003814/97-65	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Poço Xavier	Rodada 0	48000.003815/97-28	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pon a do Mel	Rodada 0	48000.003816/97-91	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Por o Carão	Rodada 0	48000.003817/97-53	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Redonda	Rodada 0	48000.003818/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Redonda Profundo	Rodada 0	48000.003819/97-89	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Riacho da Forquilha	Rodada 0	48000.003821/97-21	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Rio Mossoró	Rodada 0	48000.003824/97-19	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Sabiá	Rodada 0	48000.003916/97-35	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Salina Cris al	Rodada 0	48000.003825/97-81	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Serra	Rodada 0	48000.003781/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Serra do Mel	Rodada 0	48000.003828/97-70	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Serra Vermelha	Rodada 0	48000.003829/97-32	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Serraria	Rodada 0	48000.003830/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Siri	BPOT-10	48000.003479/97-22	06/02/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Três Marias	Rodada 0	48000.003832/97-47	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Upanema	Rodada 0	48000.003833/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Varginha	Rodada 0	48610.004002/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Xaréu	Rodada 0	48000.003778/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	A alaia Sul	Rodada 0	48000.003845/97-99	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Aruari	Rodada 0	48000.003844/97-26	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Angelim	Rodada 0	48000.003843/97-63	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Aguilhada	Rodada 0	48000.003842/97-09	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Ta uí (Área SES-019)	Rodada 0	48000.003834/97-72	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Brejo Grande	Rodada 0	48000.003846/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Caioba	Rodada 0	48000.003836/97-06	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Camorim	Rodada 0	48000.003837/97-61	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Carmópolis	Rodada 0	48000.003847/97-14	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Cas anhal	Rodada 0	48000.003848/97-87	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Cidade S. Miguel dos Campos	Rodada 0	48000.003850/97-29	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Dourado	Rodada 0	48000.003838/97-23	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Furado	Rodada 0	48000.003854/97-80	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Guaricema	Rodada 0	48000.003839/97-96	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Ilha Pequena	Rodada 0	48000.003855/97-42	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Ma o Grosso	SEAL -T-390	48000.003857/97-78	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Paru	Rodada 0	48000.003840/97-75	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Pilar	Rodada 0	48000.003859/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Piranema	SEAL-100	48000.003495/97-89	30/08/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Riachuelo	Rodada 0	48000.003860/97-82	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	São Miguel dos Campos	BT-SEAL-2	48000.03861/97-45	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Siririzinho	Rodada 0	48000.003862/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	Camarão Nor e	BCAM-40	48000.003518/97-82	15/07/2036	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Camamu-Almada	Mana i	BCAM-40	48000.003518/97-82	26/11/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Solimões	Araracanga	BSOL-5	48000.003455/97-64	21/07/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Solimões	Carapanaúba	Rodada 0	48000.003868/97-94	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Solimões	Cupiúba	Rodada 0	48000.003869/97-57	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Solimões	Juruá	Rodada 0	48000.003870/97-36	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Solimões	Les e de Urucu	Rodada 0	48000.003627/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Solimões	Rio Urucu	Rodada 0	48000.003628/97-81	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Solimões	Sudoes e de Urucu	Rodada 0	48000.003873/97-24	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Amazonas	Japim	BA-3	48000.003460/97-02	21/05/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Amazonas	Azulão	BA-3	48000.003460/97-02	21/05/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Água Grande	Rodada 0	48000.003629/97-43	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Apraiús	Rodada 0	48000.003630/97-22	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Ara u	Rodada 0	48000.003632/97-58	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Biriba	Rodada 0	48000.003672/97-72	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Bonsucesso	Rodada 0	48000.003658/97-41	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Brejinho	Rodada 0	48000.003636/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Buracica	Rodada 0	48000.003635/97-46	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Canabrava	Rodada 0	48000.003637/97-71	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Candeias	Rodada 0	48000.003638/97-34	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Can agalo	Rodada 0	48000.003639/97-05	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Cassarongongo	Rodada 0	48000.003640/97-86	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Cexis	Rodada 0	48000.003641/97-49	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Cidade en re Rios	Rodada 0	48000.003642/97-10	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Conceição	Rodada 0	48000.003702/97-31	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Dom João	Rodada 0	48000.003644/97-37	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Dom João Mar	Rodada 0	48000.003645/97-08	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Al o das Pedras	Rodada 0	48610.004004/98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Alvorada	Rodada 0	48000.003646/97-62	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Azevedo	Rodada 0	48000.003647/97-25	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Bálsamo	Rodada 0	48000.003648/97-98	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Belém	Rodada 0	48000.003649/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Boa Esperança	Rodada 0	48000.003650/97-30	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Imbé	Rodada 0	48000.003651/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Ma inha	Rodada 0	48000.003891/97-14	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Onça	Rodada 0	48000.003652/97-65	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda Panelas	Rodada 0	48000.003653/97-28	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Fazenda San a Rosa	Rodada 0	48000.003883/97-88	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Gomo	Rodada 0	48000.003656/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Ilha Bimbarra	Rodada 0	48000.003657/97-89	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Jacuípe	Rodada 0	48000.003660/97-93	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Lagoa Branca	Rodada 0	48000.003893/97-31	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Lamarão	Rodada 0	48000.003664/97-44	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Leodório	Rodada 0	48000.003665/97-15	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Malombé	Rodada 0	48000.003666/97-70	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Mandacaru	Rodada 0	48000.003667/97-32	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Mapele	Rodada 0	48000.003633/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Massapê	Rodada 0	48000.003668/97-03	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Massuí	Rodada 0	48000.003669/97-68	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Ma a de São João	Rodada 0	48000.003670/97-47	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Miranga	Rodada 0	48000.003673/97-35	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Miranga Nor e	Rodada 0	48000.003676/97-23	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Nor e Fazenda Caruaçu	Rodada 0	48000.003677/97-96	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Pedrinhas	Rodada 0	48000.003678/97-59	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Pojuca	Rodada 0	48000.003679/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Quererá	Rodada 0	48000.003894/97-02	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Remanso	Rodada 0	48000.003671/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Riacho da Barra	Rodada 0	48000.003682/97-26	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Riacho Ouricuri	Rodada 0	48000.003683/97-99	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Riacho São Pedro	Rodada 0	48000.003684/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio do Bu	Rodada 0	48000.003686/97-87	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio dos Ovos	Rodada 0	48000.003687/97-40	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio I ariri	Rodada 0	48000.003688/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio Pipiri	Rodada 0	48000.003674/97-06	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio Pojuca	Rodada 0	48000.003689/97-75	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio Sauípe	Rodada 0	48000.003690/97-54	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio da Serra	Rodada 0	48000.003685/97-14	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Rio Subaúma	Rodada 0	48000.003691/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	São Domingos	Rodada 0	48000.003693/97-42	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	São Pedro	Rodada 0	48000.003694/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Sesmaria	Rodada 0	48000.003696/97-31	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Socorro	REC-T-265	48000.003697/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Socorro Ex ensão	Rodada 0	48000.003698/97-66	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Sussuarana	Rodada 0	48000.003699/97-29	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Taquipe	Rodada 0	48000.003700/97-14	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Baleia Anã	BC-60	48000.003560/97-49	20/12/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Baleia Azul	BC-60	48000.003560/97-49	30/12/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Baleia Franca	BC-60	48000.003560/97-49	15/01/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Barra do Ipiranga	Rodada 0	48000.003756/97-61	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Cachalo e	BC-60	48000.003560/97-49	27/12/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Cacimbas	Rodada 0	48000.003736/97-53	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Camarupim	BES-100	48000.003535/97-00	22/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Campo Grande	Rodada 0	48000.003737/97-16	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Canapu	BES-100	48000.003535/97-00	29/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Cangoá	Rodada 0	48000.003902/97-21	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Córrego Cedro Nor e	ES-T-373	48000.003738/97-89	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Córrego das Pedras	Rodada 0	48000.003739/97-41	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Córrego Dourado	Rodada 0	48000.003740/97-21	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda Alegre	Rodada 0	48000.003742/97-56	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda Cedro	Rodada 0	48000.003743/97-19	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda Cedro Nor e	Rodada 0	48000.003745/97-44	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda Queimadas	Rodada 0	48000.003744/97-81	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda San a Luzia	Rodada 0	48000.003746/97-15	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda São Jorge	Rodada 0	48000.003747/97-70	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Fazenda São Rafael	Rodada 0	48000.003750/97-84	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Golfinho	BES-100	48000.003535/97-00	15/01/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Guriri	ES-T-383	48000.003751/97-47	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Jubar e	BC-60	48000.003560/97-49	12/12/2029	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Lagoa Boni a	Rodada 0	48000.003748/97-32	06/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Lagoa Parda	Rodada 0	48000.003752/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Lagoa Parda Nor e	Rodada 0	48000.003754/97-35	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Lagoa Piabanha	Rodada 0	48000.003755/97-06	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Lagoa Suruaca	Rodada 0	48000.003757/97-23	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Mariricu	Rodada 0	48000.003758/97-96	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Mariricu Nor e	Rodada 0	48000.003760/97-38	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Mariricu Oes e	Rodada 0	48000.003759/97-59	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Na ivo Oes e	Rodada 0	48000.003761/97-09	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Peroá	Rodada 0	48000.003903/97-93	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio Barra Seca	Rodada 0	48000.003765/97-51	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio I aúnas	Rodada 0	48000.003766/97-14	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio I aúnas Les e	Rodada 0	48000.003767/97-87	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio Pre o	Rodada 0	48000.003769/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio Pre o Oes e	Rodada 0	48000.003770/97-91	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio Pre o Sul	Rodada 0	48000.003771/97-54	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio São Ma eus	Rodada 0	48000.003772/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	São Ma eus	Rodada 0	48000.003773/97-80	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Albacora	Rodada 0	48000.003703/97-02	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Albacora Les e	Rodada 0	48000.003895/97-67	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Anequim	Rodada 0	48000.003730/97-77	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Badejo	Rodada 0	48000.003705/97-20	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Bagre	Rodada 0	48000.003726/97-08	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Barracuda	Rodada 0	48000.003897/97-92	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Bicudo	Rodada 0	48000.003717/97-17	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Boni o	Rodada 0	48000.003718/97-71	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Carapeba	Rodada 0	48000.003711/97-22	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Cara inga	Rodada 0	48000.003898/97-55	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Caxaréu	BC-60	48000.003560/97-49	29/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Cherne	Rodada 0	48000.003727/97-62	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Congro	Rodada 0	48000.003714/97-11	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Corvina	Rodada 0	48000.003715/97-83	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Enchova	Rodada 0	48000.003719/97-34	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Enchova Oes e	Rodada 0	48000.003720/97-13	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Espadar e	Rodada 0	48000.003899/97-18	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Campos	Garoupa	Rodada 0	48000.003721/97-86	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Garoupinha	Rodada 0	48000.003722/97-49	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Linguado	Rodada 0	48000.003706/97-92	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Malhado	Rodada 0	48000.003716/97-46	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Mangangá	BC-60	48000.003560/97-49	29/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Marimbá	Rodada 0	48000.003732/97-01	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Marlim Les e	BC-50	48000.003900/97-03	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Campos	Marlim Sul	Rodada 0	48000.003724/97-74	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Maromba	BC-20	48000.003556/97-71	26/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Namorado	Rodada 0	48000.003728/97-25	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Pampo	Rodada 0	48000.003707/97-55	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Papa-Terra	BC-20	48000.003556/97-71	27/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Para i	Rodada 0	48000.003731/97-30	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Pargo	Rodada 0	48000.003712/97-95	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Pirambú	BC-60	48000.003560/97-49	29/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Campos	Piraúna	Rodada 0	48000.003733/97-65	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Roncador	Rodada 0	48000.003901/97-68	05/08/2025	Campos em Desenvolvimen o
Bacia Sedimen ar de Campos	Trilha	Rodada 0	48000.003708/97-18	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Vermelho	Rodada 0	48000.003713/97-58	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Viola	BC-50	48000.003734/97-28	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de San os	Lagos a	BS-1	48000.003570/97-01	29/09/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de San os	Merluza	Rodada 0	48000.003866/97-69	05/08/2025	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de San os	Mexilhão	BS-400	48000.003576/97-89	15/01/2031	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de San os	Tambaú	BS-500	48000.003577/97-41	29/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de San os	Tambua á	BS-500	48000.003577/97-41	22/12/2033	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de San os	Uruguá	BS-500	48000.003577/97-41	29/12/2032	Campos em Exploração
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Ubarana	Rodada 0	48000.003782/97-71	31/12/2034	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Araçás	Rodada 0	48000.003631/97-95	31/12/2040	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Marlim	Rodada 0	48000.003723/97-10	31/12/2040	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Campos	Voador	Rodada 0	48000.003704/97-67	31/12/2040	Campos em Produção
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Acauã	BT-POT-4	48610.003901/2000	15/07/2032
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Barrinha Les e	BT-POT-4	48610.003901/2000	21/05/2037
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Barrinha Sudoes e	BT-POT-4	48610.003901/2000	21/05/2037
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pin assilgo	BT-POT-4	48610.003901/2000	30/05/2033
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Anambé	BT-SEAL-2	48610.003892/2000	04/04/2032
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Japuaçu	BT-SEAL-2	48610.003892/2000	16/08/2034
Bacia Sedimen ar de San os	Berbigão	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Lapa	BM-S-9	48610.003884/2000	19/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Lula	BM-S-11	48610.003886/2000	29/12/2037
Bacia Sedimen ar de San os	Cernambi	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2037
Bacia Sedimen ar de San os	Oes e de A apu	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sururu	BM-S-11	48610.003886/2000	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sapinhoá	BM-S-9	48610.003884/2000	29/12/2038
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Inhambu	BT-ES-12	48610.010735/2001	24/11/2032
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Saíra	BT-ES-12	48610.010735/2001	21/12/2033
Bacia Sedimen ar de San os	Sépia Les e	BM-S24	48610.010733/2001	31/12/2040
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Camarupim Nor e	BM-ES-5	48610.010724/2001	02/09/2035
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Sibi e	BT-POT-8	48610.009225/2002	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Jaçanã	BT-POT-8	48610.009225/2002	05/12/2033
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pardal	BT-POT-10	48610.009227/2002A	27/08/2034
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pa a iva	BT-POT-9	48610.009226/2002	29/03/2038
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Cambacica	BT-REC-7	48610.009228/2002	24/12/2036
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Jandaia	REC-T-41	48610.009488/2003	01/02/2032
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Tangará	REC-T-41	48610.009488/2003	07/05/2033
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Cancã	ES-T-486	48610.009491/2003	24/08/2034
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Jacu inga	ES-T-382	48610.009492/2003	03/01/2035
Bacia Sedimen ar de San os	Baúna	S-M-1288	48610.009494/2003	17/02/2039
Bacia Sedimen ar de San os	Piracaba	S-M-1289	48610.009494/2003	17/02/2039
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Sanhaçu	POT-T-479	48610.007998/2004	26/11/2036
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Trinca Ferro	POT-T-700	48610.008001/2004	14/01/2037
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Piranema Sul	SEAL-M-495	48610.008022/2004	14/09/2039
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Guanambi	REC-T-221	48610.008017/2004	14/03/2034
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Biguá	ES-T-364	48610.007984/2004	22/08/2034
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Jacupemba	ES-T-496	48610.007986/2004	22/11/2034
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Rio São Ma eus Oes e	ES-T-373	48610.007984/2004	16/04/2037
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Seriema	ES-T-373	48610.007984/2004	21/12/2033
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Tabuiaiá	ES-T-505	48610.007986/2004	21/12/2033
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Guamaré Sudes e	POT-T-445	48610.009155/2005-12	24/05/2037
Bacia Sedimen ar de Solimões	Arara Azul	SOL-T-171	48610.009146/2005-81	31/12/2040
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	Córrego Cedro Nor e Sul	ES-T-372	48610.009188/2005-12	17/05/2037
Bacia Sedimen ar do Espíri o San o	São Ma eus Les e	EST-T-383	48610.009188/2005-12	16/04/2037
Bacia Sedimen ar de Campos	Tar aruga Verde	C-M-401	48610.009156/2005-17	28/12/2039
Bacia Sedimen ar de Campos	Tar aruga Mes iça	C-M-401	48610.009156/2005-17	28/12/2039
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Tapiranga	REC-T-195	48610.001430/2008-52	06/05/2037
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Tapiranga Nor e	REC-T-181	48610.001429/2008-28	10/03/2038
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Maçarico	POT-T-609	48610.001502/2009-42	30/08/2040
Bacia Sedimen ar de Ceará - Po iguar	Pa uri	POT-T-610	48610.001503/2009-97	30/08/2040
Bacia Sedimen ar de Sergipe-Alagoas	Arapaçu	SEAL-T-240	48610.001547/2009-17	27/04/2039
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Pariri	REC-T-235	48610.001557/2009-52	19/12/2039
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Jandaia Sul	REC-T-51	48610.000095/2014-13	31/12/2040
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Guria ã	REC-T-80	48610.000069/2014-95	31/12/2040
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Guria ã Sul	REC-T-80	48610.000071/2014-64	31/12/2040
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Canário da Terra	REC-T-80	48610.000069/2014-95	31/12/2040
Bacia Sedimen ar do Recôncavo	Canário da Terra Sul	REC-T-80	48610.000071/2014-64	31/12/2040
CAMPOS - CESSÃO ONEROSA	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimen ar de San os	I apu	FLORIM	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Búzios	FRANCO	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sul de Sapinhoá	GUARA_SUL	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Nor e de Sururu	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sul de Berbigão	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sul de Sururu	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Nor e de Berbigão	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	A apu	IARA_ENT	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sépia	TUPI_NE	48610.012913/2010-05	31/12/2040
Bacia Sedimen ar de San os	Sul de Lula	TUPI_SUL	48610.012913/2010-05	31/12/2040
CAMPOS - PARTILHA	ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)	BLOCOS	Nº DO CONTRATO (ANP)	TERMO FINAL
Bacia Sedimen ar de San os	Mero	LIBRA	48610.011150/2013-10	31/12/2040

(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput , da IN RFB nº 1.781/2017.

(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.