Ato Declaratório Executivo
DRF/CBA
nº 166, de 26 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 10/04/2018, seção 1, página 20)
Declara a baixa de ofício da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 284, VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 29, IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 10183.725.325/2014-65, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.