Ato Declaratório Executivo
DRF/CRU
nº 8, de 20 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2018, seção 1, página 49)
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CRU Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 25 e 26, onde se lê: Art. 1º.”(...) tendo a operação sido iniciada em 2014. A redução alcança o período de 01/01/2017 a 31/12/2026 (10 anos), com início dos efeitos na data de apresentação à SUDENE do requerimento devidamente instruído, nos termos do § 7º do art. 553 do RIR, em conformidade com o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e nos termos do art. 551 do RIR c/c os artigos 59, 60 e 61 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 267, de 23 de dezembro de 2002.”; leia-se: “(...) tendo a operação sido iniciada em 2014. A redução alcança o período de 01/01/2017 a 31/12/2026 (10 anos).”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.