Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2018, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 412, de 2018 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 412, de 2018
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2018 2
    • Retificação
      publicada em 22/03/2018
    • Port. RFB nº 721
      11/05/2018
Port. RFB nº 412
19/03/2018
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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