Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/02/2018, seção 1, página 20)  

Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1268, de 24 de julho de 2019)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.