Portaria RFB nº 215, de 15 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2018, seção 1, página 34)  

Subdelega aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.