Portaria
SRRF09
nº 76, de 15 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2018, seção 1, página 25)
Retificação
Na Portaria SRRF09 nº 76, de 15 de janeiro de 2018, publicada no DOU nº 11, de 16/01/2018, seção I, página nº 32,: Onde se lê: “ Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2019, ficando convalidados os atos praticados a partir de 02 de janeiro de 2018.” Leia-se: “Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2019.”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.