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Portaria Conjunta Cotec / Coana nº 65, de 22 de dezembro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2018, seção 1, página 18)  
Retificação
No art. 1º, § 2º, inciso III, alínea d, da Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 65, de 22 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 28/12/2017, seção 1, página 27,
Onde se lê:
“d) dirigente, preposto, procurador ou empregado, munido de mandato que lhe outorgue plenos poderes para o mister, sem cláusulas excludentes da responsabilidade do outorgante mediante ato ou omissão do outorgado, no caso de operações efetuadas pelas demais pessoas jurídicas de direito privado;”
Leia-se:
“d) dirigente, preposto ou empregado, munido de mandato que lhe outorgue plenos poderes para o mister, sem cláusulas excludentes da responsabilidade do outorgante mediante ato ou omissão do outorgado, no caso de operações efetuadas pelas demais pessoas jurídicas de direito privado;”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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