Portaria RFB nº 3338, de 22 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2017, seção 1, página 46)  
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    • Port. RFB nº 44
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Port. RFB nº 3338
22/12/2017
    • Port. SRF nº 695
      21/07/1999
    1 1999 retrair expandir
    • Port. RFB nº 268
      06/03/2012
    1 2012 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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