ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Torna insubsistente a Solução de Consulta Coana nº 251, de 29 de setembro de 2016. Código NCM: 8418.40.00 Ex Tipi 01 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário (com abertura frontal), de capacidade de 17 litros, tensão de 220V, com velocidade de congelamento programável para otimizar a viabilidade celular antes do seu armazenamento criogênico, funcionando na faixa de temperatura de +50° C até -180° C.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18) e RGI 6 (texto da subposição 8418.40.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, RGC/Tipi (texto do “Ex” 01 do código 8418.40.00) da Tipi e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.