Instrução Normativa RFB nº 1764, de 22 de novembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/11/2017, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1764, de 2017 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1764, de 2017
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  • retrair expandir 2018 1
    • IN RFB nº 1779
      29/12/2017
IN RFB nº 1764
22/11/2017
    • IN RFB nº 1571
      02/07/2015
    1 2015 retrair expandir
    • IN RFB nº 1680
      28/12/2016
    1 2016 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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