Portaria RFB nº 3124, de 03 de novembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 06/11/2017, seção 1, página 75)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 3124, de 2017 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 3124, de 2017
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    • Port. RFB nº 1174
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    • Port. RFB nº 2304
      31/12/2019
Port. RFB nº 3124
03/11/2017
    • Port. RFB nº 173
      14/02/2017
    1 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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