ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 7308.90.90 Mercadoria: Estrutura de aço própria para sustentação de módulos fotovoltaicos (painéis solares), contendo trilhos de aço pré-galvanizado, clips de fixação, perfis, cantoneiras, parafusos e porcas, apresentada por montar.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 73.08), RGI/SH 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 7308.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Consulta Cosit nº 98449, de 23 de dezembro de 2024)