Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SERVIÇOS DE USINAGEM EM PARTES E PEÇAS PARA AERONAVES.
A redução a zero da alíquota do PIS incidente sobre receitas provenientes da prestação de serviço por encomenda de usinagem em partes e peças para aeronaves se deu a partir de 24 de junho de 2008.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 30/04/2004, art. 28, IV; Lei nº 11.727, de 23/06/2008 art. 26; e Decreto nº 5.171 de 06/08/2004, art. 6º.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SERVIÇOS DE USINAGEM EM PARTES E PEÇAS PARA AERONAVES.
A redução a zero da alíquota da Cofins incidente sobre receitas provenientes da prestação de serviço por encomenda de usinagem em partes e peças para aeronaves se deu a partir de 24 de junho de 2008.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 30/04/2004, art. 28, IV; Lei nº 11.727, de 23/06/2008 art. 26; e Decreto nº 5.171 de 06/08/2004, art. 6º.