Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2153, de 21 de julho de 2023)