Portaria CGSN nº 22, de 23 de junho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2017, seção 2, página 33)  

"Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.