ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3004.20.99 Mercadoria: Solução oftálmica estéril (colírio) que contém cloridrato de moxifloxacino e fosfato dissódico de dexametasona, apresentada para venda a retalho em um frasco plástico gotejador de 5 ml, indicada para o tratamento das infecções oculares e para prevenção de inflamação e infecção bacteriana que podem ocorrer após cirurgia ocular.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04 e Nota 2 da Seção VI), RGI 6 (texto da subposição 3004.20) e RGC 1 (textos do item 3004.20.9 e do subitem 3004.20.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.