Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 71, de 20 de abril de 2017
(Publicado(a) no DOU de 11/05/2017, seção 1, página 33)
Co-habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.