Portaria
DRF/UBB
nº 20, de 27 de abril de 2017
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2017, seção 1, página 36)
Retificação
Na Portaria RFB/DRF/UBB nº 20, de 27 DE ABRIL DE 2017, publicada no DOU de 28/04/2017, seção 1, página63 :
Onde se lê - Art. 3º - [...] V - aplicar a legislação de pessoal aos servidores subordinados, inclusive no interesse da ética e da disciplina;
Leia-se - Art. 3º - [...] V - aplicar a legislação de pessoal aos servidores subordinados, exceto no interesse da ética e da disciplina, encaminhando, neste caso, denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais à Escor06;
Onde se lê - Art. 14 – [...] I – prestar informações processuais ou não processuais de interesse da Administração, inclusive fornecimento de cópias de documentos e fornecimento de mídia óptica, mediante prévio ressarcimento das despesas incorridas com a reprodução de cópias, conforme previsto na Ordem de Serviço SRRF02 nº 97 de 27 de fevereiro de 2013 e Portaria MF nº 3, de 30 de janeiro de 2013, com as cautelas devidas e observada a legislação referente ao sigilo fiscal e a Lei de Acesso à Informação;
Leia-se - Art. 14 – [...] I – prestar informações processuais ou não processuais de interesse da Administração, inclusive fornecimento de cópias de documentos e fornecimento de mídia óptica, mediante prévio ressarcimento das despesas incorridas com a reprodução de cópias, conforme previsto na Portaria MF nº 233, de 26 de junho de 2012, com as cautelas devidas e observada a legislação referente ao sigilo fiscal e a Lei de Acesso à Informação;
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.