Portaria RFB nº 1914, de 11 de abril de 2017
(Publicado(a) no DOU de 13/04/2017, seção 1, página 53)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

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O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica incluído no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que estabelece o quantitativo de Assistentes Técnicos e Assistentes, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, para a SRRF – 2º RF.
Art. 2º Fica excluído do Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, da SRRF – 10ª RF
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.