ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8705.90.90 Mercadoria: Veículo automóvel concebido especialmente para promover a mistura de ração para gado, constituído por um chassi de caminhão, com motor turbo diesel e pneus do tipo R22.5, cabina, balança e desensilador frontal que abastece o tanque de capacidade de 20 m3 onde a ração tem seus componentes misturados para posteriormente ser descarregada nos cochos para alimentação do gado.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.05), RGI 6 (texto da subposição 8705.90) e RGC (texto do item 8705.90.90) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.