Ato Declaratório Executivo
SRRF04
nº 1, de 09 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2017, seção 1, página 13)
Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.
Retificação
(Republicado(a) em 22/03/2017)
No Ato Declaratório Executivo da SRRF04 nº 01, de 09 de março de 2017 publicado no DOU nº 50 de 14 de março de 2017 , seção 1 , página 44, no artigo 2º onde se lê: “A empresa ora habilitada utilizará o código de recinto alfandegado 0417700..” , leia-se “ A empresa ora habilitara usará o código de recinto alfandegado 4921101 ..”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.