Ato Declaratório SRF nº 10, de 05 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 06/04/2001, seção , página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL , no uso da competência delegada pela Portaria SRF No 226, de 7 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 13873.000031/2001-22, declara:
Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto No 3.777, de 23 de março de 2001.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: APACHE S21 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 4.249 a 9.000 cm3 Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: MILLENNIUM Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 5.958 a 9.600 cm3 Marcas: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Fabricantes: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: ALPHA INTERCITY Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 4.249 a 6.450 cm3 Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PAPA-FILA ARTICULADO Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindrada: 9.600 cm3 Marca: Volvo/Induscar Fabricante: Volvo/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PAPA-FILA BIARTICULADO Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 58 (cinquenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindrada: 9.600 cm3 Marca: Volvo/Induscar Fabricante: Volvo/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PICCOLO Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm3 Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: PICCOLINO Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm3 Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar Ano: 2001 Nome do veículo: BAMBINO Versão: Microônibus Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de Ignição: por compressão Cilindrada: de 2.495 cm3 Marca: M.Benz/Induscar Fabricantes: M.Benz/Induscar Ano: 200
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.