Ato Declaratório Executivo Centro OEA nº 79, de 12 de dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2016, seção 1, página 76)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB nº 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, considerando o disposto no art. 33 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dôssie nº 10010.009425/0316-75, RESOLVE:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-PLENO, IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.275.792/0001-50.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO QUEIROZ DINIZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.