Ato Declaratório Executivo DRF/MAC nº 40, de 17 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2016, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara inapta Pessoa Jurídica perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, 14 de maio de 2012, publicado no DOU de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto § 2º, do art. 42, da IN RFB 1634, de 06 de maio de 2016, resolve:
Declarar INAPTA no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a pessoa jurídica abaixo identificada, pelos motivos expostos no processo administrativo mencionado:
Interessado: ZAION CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ: 09.371.177/0001-79
Efeitos a partir da publicação
Processo: 10410.003269/2009-16
PLÍNIO ALVES FEITOSA FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.