ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: O valor do crédito presumido do ICMS constitui subvenção para custeio ou operação, a qual integra a receita sujeita à incidência do IRPJ.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto Nº 3.000, de 1999 (RIR/99), arts. 247 e 392; e PN CST Nº 112, de 1978.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: O valor do crédito presumido do ICMS constitui subvenção para custeio ou operação, a qual integra a receita tributável sujeita à incidência da CSLL.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Nº 7.689, de 1988, art. 6º; Lei Nº 8.981, de 1995, art. 57; Lei Nº 9.430, de 1996, art. 28; Decreto Nº 3.000, de 1999 (RIR/1999), arts. 247 e 392; IN SRF Nº 390, de 2002, arts. 3º e 44; e PN CST Nº 112, de 1978.