Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 171, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 25/11/2016, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo n° 171 , de 25 de outubro de 2016, publicado no DOU em 27 de outubro de 2016, seção 1, página 40,
Onde se lê: "Anular alterações de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica"
Leia-se: "Baixar de ofício inscrição de Pessoa jurídica com Registro Cancelado"; e swap_horiz
Onde se lê: “§ 1º do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016”
Leia-se: “§ 1º do art. 33 da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.