Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
Histórico de alterações
1) País de Origem |
Cuba |
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2) Marca Comercial |
3) Preço de Venda a Varejo |
4) Quantidade autorizada de vintenas |
2.1) Plaza Gold KS |
3.1) R$ 6,75/ vintena |
4.1) 1.800.000 |
5) Cigarro |
King Size 83mm |
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6) Embalagem |
Maço |
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7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº12.995/2014 – Cor dos Selos de Controle |
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho |
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8) Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle |
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG |
1) País de Origem |
Cuba |
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2) Marca Comercial |
3) Preço de Venda a Varejo |
4) Quantidade autorizada de vintenas |
2.1) Plaza Gold KS |
3.1) R$ 7,25/ vintena (Retificado no DOU de 09/01/2017, pág. 13) |
4.1) 1.800.000 |
5) Cigarro |
King Size 83mm |
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6) Embalagem |
Maço |
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7) Valor Taxa Art. 13 Lei nº12.995/2014 – Cor dos Selos de Controle |
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho |
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8) Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle |
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG |