Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 59, de 31 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 04/11/2016, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Ementa. Declaração de baixa na inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por INEXISTÊNCIA DE FATO.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ora signatário, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI do Artigo 243 e IX do Artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2012, com delegação de competência prevista no Artigo 5º, incisos III e IV da Portaria DRF/SJR nº 47, de 11/10/2016, publicada no DOU de 18/10/2016, e no cumprimento do disposto no Artigo 29, inciso II e Artigo 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, DECLARA:
Art. 1º BAIXADAS as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) abaixo relacionadas, por INEXISTÊNCIA DE FATO, em acatamento à REPRESENTAÇÃO PARA BAIXA DE OFÍCIO DE CNPJ, constante dos Processos da relação.
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

PROCESSO

NOME

CNPJ

DATA EFEITO

16004.720165/2016-77

FLOR DO FOGO COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP

18.955.051/0001-32

25/09/2013

16004.720163/2016-88

SILVERIUS COMÉRCIO VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - ME

18.346.741/0001-94

21/06/2013

16004.720166/2016-11

FLOR DO SOL COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP

18.955.073/0001-00

25/09/2013

16004.720170/2016-80

MUARES MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

19.059.529/0001-09

11/10/2013

16004.720159/2016-10

DAJAGUA TRINITARIA SILVERIUS COM. DE CONFECÇÕES LTDA - ME

15.718.096/0001-03

01/06/2012

16004.720164/2016-22

PATRONUS COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP

18.955.017/0001-68

25/09/2013

16004.720157/2016-21

MUARES LEMON HORSE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME

15.717.449/0001-42

31/05/2012

16004.720167/2016-66

LEMON HORSE COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP

18.955.082/0001-93

25/09/2013

16004.720171/2016-24

WORLD LIGHT MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

19.062.634/0001-05

14/10/2013

16004.720154/2016-97

AMANDA COSTA – ME

10.707.555/0001-21

10/06/2013

16004.720161/2016-99

DIACONIA MULTIMARCAS COM. DE CONFECÇÕES CEDRAL LTDA - EPP

17.751.968/0001-52

07/03/2013

16004.720174/2016-68

FLOR DO FOGO MULTIMARCAS COM. DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

19.385.788/0001-20

10/12/2013

16004.720160/2016-44

MANDAMENTUS PATRONUS COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME

15.707.141/0001-16

04/06/2012

16004.720172/2016-79

ADVENTUS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

19.062.821/0001-80

14/10/2013

16004.720162/2016-33

DIACONIA COMÉRCIO VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - ME

18.346.735/0001-37

21/06/2013

16004.720168/2016-19

MUARES COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP

18.979.219/0001-40

30/09/2013

16004.720155/2016-31

TERRIX TWO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME

14.609.005/0001-20

19/10/2011

16004.720173/2016-13

LEMON HORSE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

19.062.832/0001-60

14/10/2013

16004.720158/2016-75

FLOR DO FOGO EPIFANIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME

15.706.918/0001-28

01/06/2012

16004.720169/2016-55

WORLD LIGHT COM. VIRTUAL DE CONFECÇÕES RIO PRETO LTDA - EPP

18.979.572/0001-20

30/09/2013

16004.720156/2016-86

WORLD LIGHT ADVENTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME

15.717.569/0001-40

30/05/2012


GRIGOR HAIG VARTANIAN
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.