Solução de Divergência Coana nº 5, de 12 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 04/11/2016, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Vide Solução de Divergência Cosit nº 98006, de 23 de dezembro de 2024)
Na Solução de Consulta nº 182, de 31 de agosto de 2016, publicada no DOU de 3 de novembro de 2016, Seção 1, página 34, onde se lê: “Solução de Consulta nº 182, de 31 de agosto de 2016...”, leia-se: “Solução de Divergência nº 5, de 12 de setembro de 2016...”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.