Ato Declaratório Executivo
Defis/SPO
nº 163, de 29 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2016, seção 1, página 31)
Inscreve contribuinte nos registros especiais para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
A CHEFE EM EXERCÍCIO, DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art.5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24/05/2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Inscrito no Registro Especial de IMPORTADOR - IP-08190/00665 para operar com PAPEL IMUNE destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, o estabelecimento da empresa SARAIVA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS S.A , inscrita no CNPJ sob o número 24.081.734/0001-00 localizado à ,Av. das Nações Unidas, 7221 – andar 1 Setor A – CEP 05425-902, de acordo com os autos do processo nº 18186.727210/2016-59.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.