Ato Declaratório Executivo
SRRF07
nº 21, de 09 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 28/09/2016, seção 1, página 75)
Alfandega a instalação portuária que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 5, de 22 de maio de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.