Solução de Divergência
Coana
nº 5, de 12 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2016, seção 1, página 19)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 50, de 1 de abril de 2010. Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi Mercadoria: Pré-mistura própria para a fabricação de pão francês com fibras, contendo farinha de trigo (>90%, em peso), farelo comestível (
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.