Portaria ALF/AEG nº 26, de 31 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2016, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria ALF/AEG nº 13, de 11/05/2016

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, RESOLVE:
Art. 1º – Revogar o inciso VII do artigo 2º e o inciso III do artigo 14 da Portaria ALF/AEG nº 13, de 11/05/2016, publicada no DOU nº 94, de 18/05/2016. swap_horiz
Art. 2º – Revogar o artigo 20 da Portaria ALF/AEG nº 13, de 11/05/2016, publicada no DOU nº 94, de 18/05/2016. swap_horiz
Art. 3º – O artigo 3º da Portaria ALF/AEG nº 13, de 11/05/2016, publicada no DOU nº 94, de 18/05/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º São atribuições dos Chefes de Seção e, em suas ausências ou impedimentos legais, dos respectivos substitutos eventuais:” swap_horiz
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO BADARÓ FERNANDES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.